MPF Defende Manutenção de Inelegibilidade de Manuca, Messias do Dnocs e Anne Lira por Abuso de Poder

 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o recurso interposto por Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, que contestava a decisão da 65ª Zona Eleitoral, proferida pela juíza Vivian Maia Canen. A sentença original acatou ação movida pela Frente Popular de Custódia, reconhecendo abuso de poder político e econômico nas eleições municipais, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

A juíza determinou a inelegibilidade dos investigados por oito anos a partir do pleito em que ocorreu a infração e também a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pelas irregularidades.

Em parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, o MPF considera a decisão de primeira instância correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”, afirmou.

O procurador destacou diversos depoimentos que evidenciam pressão política sobre eleitores para votarem nos candidatos aliados ao então prefeito Manuca, sob ameaça de perda de contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

Diante disso, o MPF opina pelo não provimento do recurso. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). https://nilljunior.com.br/