SUBPROCURADOR GERAL DO TCU ENALTECE ATUAÇÃO DO ADVOGADO PEDRO MELCHIOR.

 

Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União realizada na manhã dessa terça-feira, 27 de Janeiro de 2026, o Subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado elogiou os procedimentos adotados pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, apresentando parecer pelo acolhimento acolhimento integral das razões de defesa realizadas de ex gestor municipal.

Segundo o Procurador, as diligências empreendidas pelo advogado através da apresentação dos aspectos técnicos e processuais nas audiências realizadas junto ministério público e dos ministros da Corte, permitiram concluir pela total legalidade dos atos do ex Prefeito e a conclusão pela correção dos seus atos.

Após a sustentação oral realizada por Pedro Melchior e às considerações constantes na manifestação do Subprocurador, o relator Ministro Jorge Oliveira, mudou o posicionamento apresentado em dezembro de 2025, acatando totalmente a tese do advogado, excluindo responsabilidades, posicionamento que foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia, Aroldo Cedraz e Marcos Benquerer, formando unanimidade na decisão.

Segundo o Procurador Lucas Furtado, o desempenho do advogado Pedro Melchior foi fundamental para permitir que a Corte de Contas da União emitisse um julgamento seguro e fiel a realidade do caso, alcançando a conclusão que o então prefeito agiu de acordo com os princípios da administração pública.