A Justiça Eleitoral manteve improcedente a ação movida por uma coligação adversária contra Pollyanna Abreu e aliados, no município de Sertânia, que os acusava de suposto abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.
A coligação autora alegava que os investigados teriam utilizado uma empresa privada para favorecer campanhas eleitorais, com distribuição de brindes, patrocínio de eventos, uso de veículos e veiculação de publicidade em rádio local com caráter eleitoral.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral chegou a reconhecer parcialmente as acusações, determinando a cassação de registros e a declaração de inelegibilidade. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou a sentença e concluiu que não houve provas robustas capazes de comprovar a prática de abuso de poder econômico, julgando a ação improcedente.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde o relator do recurso destacou que a coligação buscava rediscutir fatos e provas — o que é vedado em Recurso Especial. O ministro também ressaltou que o entendimento do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do TSE, que exige prova sólida e inequívoca para aplicação de sanções como cassação e inelegibilidade.
“O processo eleitoral sancionatório exige prova qualificada e segurança jurídica, não se admitindo condenação baseada em suposições ou indícios frágeis”, pontuou o relator.
Com a decisão, permanecem válidos os registros e eventuais mandatos dos investigados, ficando afastadas as sanções de cassação e inelegibilidade. Na prática, o julgamento representa uma vitória jurídica definitiva para Pollyanna Abreu e os demais envolvidos, encerrando a principal tentativa de reverter judicialmente o resultado das eleições municipais de 2024 em Sertânia.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário