A Câmara Municipal de Câmara Municipal de Buíque anunciou a antecipação da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa, referente à legislatura 2025–2028.
Inicialmente marcada para esta segunda-feira, 23 de março de 2026, às 16h, a sessão foi remarcada e passou a ser realizada na última sexta-feira, dia 20 de março de 2026, no mesmo horário.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da progressão dos servidores efetivos que exercem a função de monitor de creche. A proposta prevê o enquadramento desses profissionais como professores da educação infantil no quadro do Magistério Público Municipal de Buíque.
O projeto está em consonância com a legislação federal vigente, especificamente a Lei nº 15.326/2026, que trata da valorização e organização das carreiras na área da educação.
A iniciativa foi encaminhada pela gestão do prefeito Túlio Monteiro e deve seguir para análise e votação pelos vereadores da Casa Legislativa na próxima semana.
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