Prefeito Túlio Monteiro avança na educação e tem aprovado projeto pioneiro no Brasil sobre progressão de monitores de creche

 

A Câmara Municipal de Buíque aprovou mais um importante projeto de autoria do Poder Executivo, sob gestão do prefeito Túlio Monteiro. Desta vez, a proposta representa um marco inédito no país.

O Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026 dispõe sobre a progressão dos servidores municipais efetivos que exercem a função de monitor de creche e que passam a se enquadrar como professores da Educação Infantil no quadro do Magistério Público Municipal de Buíque.

A iniciativa está em consonância com a legislação federal (Lei nº 15.326/2026) e garante o reconhecimento profissional desses trabalhadores, assegurando direitos, valorização e possibilidade de crescimento na carreira dentro da educação municipal.

A proposta foi discutida e aprovada pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Túlio Monteiro. O projeto coloca Buíque em destaque nacional, sendo apontado como uma das primeiras iniciativas do Brasil a regulamentar, na prática, esse enquadramento de forma estruturada.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento da base do ensino infantil.