A Câmara Municipal de Buíque aprovou, em sessão recente, dois importantes Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo que tratam da permuta de imóveis públicos no município.
O Projeto de Lei nº 005/2026 autoriza a permuta de um imóvel urbano localizado na Rua Projetada 01, s/n, no Centro de Buíque. Já o Projeto de Lei nº 006/2026 dispõe sobre a permuta de um imóvel situado na Rua Projetada 02, também na área central da cidade.
As matérias foram aprovadas pelos parlamentares após passarem pela fase de discussão e votação em plenário. As propostas permitem ao Poder Executivo reorganizar o uso de bens públicos, contribuindo para o planejamento urbano e a melhor destinação de áreas pertencentes ao município.
Com a aprovação, o Executivo Municipal fica autorizado a dar andamento aos procedimentos necessários para efetivar as permutas, conforme previsto em lei.
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