O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que já havia determinado a cassação da chapa de vereadores do MDB em Buíque nas eleições municipais de 2024.
O julgamento, referente ao processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, foi realizado de forma virtual, iniciado no dia 6 de abril e concluído nesta sexta-feira (10). Por 7 votos a 0, a Corte manteve o entendimento de que houve fraude à cota de gênero, resultando na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, anulação dos votos da legenda e perda dos mandatos dos eleitos e suplentes.
Com a decisão, perdem os cargos os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá) e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó).
A decisão seguiu o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. Ao analisar os embargos, o tribunal concluiu que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior, reforçando que esse tipo de recurso não serve para reavaliar provas nem modificar o resultado do julgamento.
Com isso, o acórdão final deve ser publicado nos próximos dias, determinando a execução imediata da decisão, com recontagem dos votos para redefinição da composição da Câmara Municipal.
De acordo com cálculos preliminares não oficiais, devem assumir as vagas Leonardo de Gilberto, Rodrigo da Ótica, Elson, Edeson de Felinho e Viviane de Zezé Leobino.
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