A Câmara Municipal de Buíque realizou, nesta segunda-feira (4), a 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura, no plenário da Casa Legislativa. A reunião foi marcada pela posse de novos vereadores e pela apresentação de projetos relevantes para o município.
Durante a sessão, tomaram posse os parlamentares Viviane de Zezé Leobino, Rodrigo da Ótica, Leonardo de Gilberto, Elson Francisco e Edson de Felinho, que passam a integrar oficialmente o Legislativo municipal, alterando a composição da Casa.
Além da solenidade, os vereadores realizaram a leitura e votação da ata da sessão anterior e deram andamento aos trabalhos legislativos com a leitura de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as matérias apresentadas, destaque para o Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza o pagamento de verbas indenizatórias aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referentes a valores remanescentes de 2021.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 016/2026, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), voltado à fiscalização de produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano no município.
Outro ponto importante foi o Projeto de Lei nº 017/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, especialmente na regulamentação do ISSQN na construção civil e na adequação de alíquotas.
Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram e votaram requerimentos com foco em ações sociais. Um deles propõe a realização de palestras e encontros nas escolas, em parceria com o Conselho Tutelar, para prevenção de abusos contra crianças e adolescentes. Outro solicita a criação da campanha “Peixe na Mesa”, com o objetivo de incentivar políticas públicas voltadas à alimentação.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com temas sociais, econômicos e de interesse direto da população, além de marcar oficialmente a chegada dos novos vereadores à Câmara de Buíque.
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