Em uma demonstração de compromisso com as causas sociais e a proteção das famílias de Buíque, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cidinho, apresentou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 37/2026. A proposta, protocolada durante o Agosto Lilás — mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher — estabelece a reserva mínima de 10% das vagas em concursos públicos municipais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa busca transformar a conscientização sobre a violência contra a mulher em uma medida concreta de proteção e inclusão social. Segundo a justificativa do projeto, um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres vítimas de violência é a dependência financeira, que muitas vezes dificulta o rompimento definitivo com o ciclo de abusos.
De acordo com Cidinho, a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho formal, especialmente por meio do serviço público, pode contribuir para a reconstrução da autonomia econômica, social e pessoal.
O projeto prevê que a reserva de vagas seja aplicada em concursos para cargos e empregos públicos efetivos da administração direta e indireta do município. A proposta também estabelece o sigilo na apresentação dos documentos e das informações das candidatas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para ter acesso à reserva de vagas, a candidata deverá comprovar sua condição por meio de decisão ou sentença judicial expedida nos últimos 24 meses, além de cumprir todos os demais requisitos previstos no edital do concurso.
Após o protocolo, o Projeto de Lei nº 37/2026 seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Buíque e, posteriormente, deverá ser submetido à votação em plenário.
A proposta coloca em debate uma política pública voltada à autonomia e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, reforçando a importância de medidas que possam contribuir para a superação da dependência financeira e para a reconstrução da vida dessas mulheres.
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