Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buíque, realizada nesta segunda-feira (21), dois projetos de autoria do vereador Cidinho de Moraes Silva foram aprovados pelos parlamentares.
Um deles foi o Projeto de Lei nº 042/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
A proposta estabelece diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de assédio moral no serviço público municipal, buscando contribuir para um ambiente de trabalho mais respeitoso e adequado aos servidores.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 044/2026, que regulamenta as normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos no município de Buíque.
As duas propostas integram a atuação legislativa do vereador Cidinho de Moraes e foram apreciadas durante a sessão realizada no plenário da Câmara Municipal.
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