A Câmara
Municipal de Buíque realizou, na tarde desta segunda-feira (21), a 20ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura, com a análise
e votação de projetos de lei e requerimentos que estavam na Ordem do Dia.
Entre as
matérias apreciadas, os vereadores aprovaram, em primeira fase de discussão
e votação, o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal. A proposta autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Buíque
e José Adilson Beserra da Silva e José Charles da Silva, conforme acordo
homologado no processo judicial nº 0000755-79.2020.8.17.2360.
Também foi
aprovado o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do vereador Cidinho de
Moraes Silva, que regulamenta normas relacionadas à declaração de utilidade
pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos.
Na sessão, também
houve aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador
Rodrigo de Souza Carvalho, que reconhece o projeto “Oqqbuiquetem?” como
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Buíque, em razão de sua
contribuição para a preservação da memória, história, cultura e patrimônio
natural e cultural do município.
Entre os
requerimentos, foram aprovados pedidos relacionados à reforma do Clube
Municipal e sua transformação em centro de cultura, de autoria do vereador
José Wilson Santana, além de solicitação para limpeza da antiga lavanderia e
retirada de um caminhão abandonado no Distrito do Catimbau.
O
requerimento 066/2026 foi apresentado pelo vereador Leonardo Cesar Arcoverde de Souza,
relacionado à solicitação de informações e documentos sobre a execução da obra
de terraplanagem no trecho entre o Distrito do Catimbau, Sítio Batinga e Muquém
aprovado.
Durante a
sessão, o Requerimento nº 67/2026, também de autoria de Leonardo Cesar
Arcoverde de Souza, que solicitava informações e documentos sobre as obras de
reforma e construção de praças públicas anunciadas pelo Poder Executivo
Municipal, foi reprovado.
A pauta da
sessão também incluiu projetos em segunda fase de discussão e votação, entre
eles matérias sobre denominação de ruas, logradouros públicos e a Política
Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.
Uso da Tribuna
O uso da
Tribuna durante a sessão também foi autorizado para Leonardo Silva,
conforme deliberação dos vereadores.
As matérias
votadas fazem parte da atividade legislativa da Câmara Municipal de Buíque e
seguem os trâmites previstos para cada proposição.
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