Arquivamento de cautelares no TCE-PE fortalece governança e reduz riscos fiscais em Buíque

 

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de arquivar processos de medidas cautelares envolvendo a Prefeitura de Buíque representa um avanço significativo no fortalecimento da gestão pública e na mitigação de riscos fiscais e jurídicos para o município.

As decisões, publicadas no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (13), ocorreram após a anulação e revogação dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. Com isso, o Tribunal reconheceu a chamada perda superveniente do objeto, entendimento jurídico que se aplica quando o ato questionado deixa de existir antes da análise definitiva da cautelar.

Em termos práticos, isso significa que não havia mais qualquer procedimento em curso com potencial de gerar impacto financeiro imediato ao município, tornando desnecessária a intervenção cautelar por parte do órgão de controle.

No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia solicitado medida cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, que tratava da contratação direta de serviços de consultoria e capacitação na área da educação municipal. Após ser notificada, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento, o que levou ao arquivamento do processo, conforme prevê a Resolução TC nº 155/2021.

Sob a ótica da análise econômica e da administração pública, o desfecho traz dois efeitos relevantes: evita a abertura de passivos administrativos que poderiam resultar em sanções ou entraves à gestão e demonstra capacidade de resposta da administração municipal diante de apontamentos dos órgãos de controle.

A correção tempestiva dos procedimentos contribui para a preservação do erário, melhora o ambiente de governança e reforça a importância do diálogo institucional entre a gestão municipal e os órgãos fiscalizadores, garantindo maior segurança na condução das políticas públicas em Buíque.

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Incêndio criminoso causa grande prejuízo à empresa Freitas Construções em Buíque

 

Um incêndio registrado durante a madrugada desta terça-feira (13) causou um grande prejuízo à empresa Freitas Construções, localizada no bairro Frei Damião, em Buíque, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, pessoas ainda não identificadas invadiram o armazém da empresa e atearam fogo em veículos utilizados no trabalho diário. Foram atingidos por chamas uma máquina, uma caçamba e uma caminhonete, causando perdas significativas.

Em vídeo gravado no local, o empresário Fábio Freitas, proprietário da Freitas Construções, lamentou o ocorrido e classificou o incêndio como a destruição de um sonho construído com muito esforço e dedicação.

O caso deve ser investigado pelas autoridades competentes para identificar os responsáveis pelo crime. Até o momento, não há informações sobre suspeitos.

Wagner Moura vence Globo de Ouro com “O Agente Secreto” e leva o cinema brasileiro ao destaque internacional

O ator brasileiro Wagner Moura conquistou reconhecimento internacional ao vencer o Globo de Ouro por sua atuação no filme O Agente Secreto. A premiação, uma das mais importantes do cinema mundial, reforça o talento do artista e projeta ainda mais o cinema brasileiro no cenário global.

Em O Agente Secreto, Wagner Moura interpreta um personagem envolvido em uma trama marcada por espionagem, segredos de Estado e disputas em torno do ouro, elemento central da narrativa. A performance intensa e carregada de nuances foi determinante para a vitória do ator, que já acumula reconhecimento em produções nacionais e internacionais.

A conquista do Globo de Ouro representa um marco histórico para o Brasil, destacando a capacidade de atores brasileiros competirem de igual para igual com grandes nomes da indústria cinematográfica mundial. O prêmio também amplia a visibilidade de produções latino-americanas em grandes festivais e premiações.

Nas redes sociais e na imprensa especializada, a vitória de Wagner Moura foi celebrada como um símbolo de orgulho nacional. O ator agradeceu à equipe do filme e destacou a importância da arte como ferramenta de reflexão e diálogo em tempos desafiadores.

Com o prêmio, O Agente Secreto entra definitivamente no radar das grandes produções internacionais, consolidando Wagner Moura como um dos principais nomes do cinema contemporâneo e reafirmando a força do audiovisual brasileiro no mundo.

Vale do Catimbau, em Buíque, é eleito um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil

 

Catimbau, em Buíque: natureza e sítios arqueológicos.  Foto: Jorge Pinho/Divulgação

O Vale do Catimbau, localizado no município de Buíque, no Agreste de Pernambuco, foi eleito um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, segundo curadoria realizada pela plataforma PlanetaEXO, especializada em turismo sustentável. O destino aparece na 9ª colocação entre os 15 locais selecionados em todo o país.

A seleção reuniu destinos onde turismo, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável caminham juntos, representando diferentes biomas brasileiros e evidenciando o potencial do ecoturismo como vetor de crescimento econômico e preservação ambiental.

Considerado o segundo maior parque arqueológico do Brasil, o Vale do Catimbau possui cerca de 62 mil hectares de área protegida e abriga importantes sítios arqueológicos, além da Reserva Indígena Kapinawá. O local é conhecido por suas paisagens únicas, formações rochosas milenares, cânions, cavernas e pinturas rupestres que revelam vestígios da ocupação pré-histórica da região.

A pesquisa priorizou experiências ao ar livre e vivências imersivas na natureza, como trilhas ecológicas, observação da fauna, travessias e contato direto com o meio ambiente. No Vale do Catimbau, os visitantes podem explorar diversas trilhas, entre elas a Trilha do Malhador, Trilha do Coqueiro, Trilha da Jibóia, Trilha do Brejo de São José, Trilha da Igrejinha, Cerca de Pedra, Trilha da Pinga, Gogó da Ema, Trilha das Torres e a Trilha do Cânion.

Além do ecoturismo, o destino também se destaca pelo turismo de observação astronômica. De acordo com informações do portal oficial do Vale do Catimbau, o céu limpo da região permite a observação e fotografia de estrelas cadentes, satélites, planetas e do nascer da lua, atraindo visitantes interessados em experiências noturnas ligadas à natureza.

O reconhecimento ocorre em um momento estratégico para o turismo brasileiro. Dados do Ministério do Turismo apontam que, em 2025, o Brasil recebeu 9,2 milhões de turistas estrangeiros, o maior número já registrado, reforçando o protagonismo de destinos naturais como o Vale do Catimbau no cenário nacional e internacional.

O destaque consolida Buíque como referência no ecoturismo brasileiro e fortalece o Vale do Catimbau como um dos principais patrimônios naturais e culturais de Pernambuco.

Rorró Maniçoba parabeniza sobrinho Wagner Moura por conquista no Globo de Ouro

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, utilizou as redes sociais para parabenizar o sobrinho, o ator Wagner Moura, pela conquista de um prêmio no Globo de Ouro, uma das mais importantes premiações do cinema e da televisão mundial.

Na mensagem publicada, a gestora destacou o orgulho pela trajetória do ator e pela projeção internacional alcançada ao longo de sua carreira. “Orgulho imenso de ver meu sobrinho Wagner Moura vencer no Globo de Ouro e levar o talento brasileiro ainda mais longe”, escreveu a prefeita ao compartilhar imagens da premiação.

Wagner Moura é um dos nomes mais reconhecidos do audiovisual brasileiro no cenário internacional. Com uma carreira consolidada, o ator acumula trabalhos de destaque no cinema nacional e internacional, além de participações em produções de grande alcance global. A conquista no Globo de Ouro reforça o reconhecimento de seu talento e amplia ainda mais a visibilidade da arte brasileira no exterior.

A manifestação pública da prefeita repercutiu entre moradores de Floresta e admiradores do ator, que celebraram a premiação como motivo de orgulho não apenas para a família, mas também para o Brasil. O prêmio coloca novamente o país em evidência em uma cerimônia tradicionalmente marcada pela presença de grandes nomes de Hollywood.

Considerado um importante termômetro para o Oscar, o Globo de Ouro reúne anualmente os principais destaques do cinema e da televisão mundial, tornando a vitória de Wagner Moura um marco relevante para a cultura brasileira.

Soldado da PM recém-formada morre em grave acidente com viatura no Recife

Leidy Emily tinha 28 anos (Redes Sociais )

A soldado da Polícia Militar de Pernambuco, Lady Emilly Santos Ferreira, morreu na madrugada desta segunda-feira (12) após um grave acidente envolvendo uma viatura da corporação e um carro de passeio, no Recife. A policial havia se formado recentemente e integrava a turma de aprovados do concurso público mais recente da PMPE.

Lady Emilly comandava a equipe policial e estava no banco do carona da viatura do 12º Batalhão da Polícia Militar, que havia sido acionada para atender a uma ocorrência na Avenida Caxangá, na Zona Oeste da capital. O acidente ocorreu por volta das 2h40, no cruzamento das ruas São Miguel e Quitério Inácio de Melo, no bairro de Afogados.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da colisão entre a viatura e um veículo modelo Spin, de cor prata. Com o impacto, o carro da Polícia Militar capotou e só parou entre um poste e o muro de uma igreja evangélica. A soldado morreu ainda no local.

A policial deixa um filho de 4 anos. O marido dela também é policial militar e foi aprovado no mesmo concurso recente da corporação. Nas redes sociais, colegas de farda lamentaram a perda e descreveram Lady Emilly como uma profissional “leal e determinada”.

Após o desencarceramento, o corpo da soldado permaneceu sob responsabilidade da Polícia Militar, aguardando os procedimentos legais da Polícia Científica e do Instituto de Medicina Legal (IML). O corpo será levado ainda nesta segunda-feira para o município de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, onde ocorrerá o sepultamento.

O outro policial que estava na viatura, identificado como soldado Renan Farias, ficou gravemente ferido, com fraturas múltiplas, e foi socorrido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. O condutor do veículo civil envolvido no acidente recebeu atendimento no local, mas optou por não ser encaminhado a uma unidade hospitalar.

Nota da SDS

Em nota oficial, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) lamentou profundamente o acidente que vitimou fatalmente a soldado da Polícia Militar. A pasta informou que está adotando todas as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos e destacou que o militar que conduzia a viatura estava devidamente habilitado e regular para a condução do veículo oficial.

O atendimento às vítimas foi realizado por equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), com apoio de outras viaturas do 12º BPM. O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) também foi acionado para as medidas cabíveis.

A Polícia Civil de Pernambuco registrou a ocorrência por meio da Central de Plantões da Capital (Ceplanc) e instaurou inquérito policial, sob responsabilidade da Delegacia de Delitos de Trânsito, que ficará encarregada de apurar as circunstâncias do acidente.

As causas da colisão seguem sendo investigadas e serão esclarecidas após a conclusão dos procedimentos técnicos, periciais e administrativos.

Sistema prisional de Pernambuco tem 5,7 mil novas vagas em construção

O Governo do Estado avança no reforço da infraestrutura do sistema prisional pernambucano com 5.754 novas vagas em construção. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras nos presídios desses dois municípios têm previsão de conclusão para ocorrer até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas.

"O investimento em uma melhor estrutura física das unidades prisionais em Pernambuco é necessário, pois só conseguimos alcançar a ressocialização tão almejada pela sociedade se tivermos condições adequadas, com mais vagas e espaços dignos, com respeito aos preceitos da justiça e dos direitos humanos. Estamos lidando com esse tema com coragem e com ações inéditas. Em 2025, por exemplo, desativamos a Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, atendendo a uma demanda histórica da população do Litoral Norte, além de um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Fechamos presídios, mas estamos investindo na construção de novas vagas. Todas essas ações fazem parte do Juntos pela Segurança", afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Penitenciária Professor Barreto Campelo começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa foi tomada pelo Governo do Estado devido às suas más condições estruturais, com pavilhões deteriorados, falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. Ainda este ano, o Governo do Estado anunciará o projeto de turismo que está sendo elaborado para o espaço. Já a desativação do Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo Prisional do Curado, no Recife, ocorreu devido às condições precárias do prédio. 

Em 2025, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Governo do Estado desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. A iniciativa resultou na redução do custo operacional e permitiu um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

“A criação de novas vagas e as melhorias estruturais realizadas em unidades prisionais já existentes, juntamente com os investimentos em efetivo, educação, trabalho e qualificação profissional possibilitam a ressocialização da pessoa custodiada, e é isso que o Governo de Pernambuco vem fazendo: investindo nos pilares da reinserção social”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária de Pernambuco, Paulo Paes.

Qualificação - As ações do Juntos pela Segurança para o sistema prisional envolvem, ainda, a nomeação de policiais penais - em dezembro do ano passado, mais 300 policiais foram nomeados, e ações de qualificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), com a instalação das primeiras fábricas do sistema penitenciário de Pernambuco. Além do mais, em setembro de 2025, a Seap inaugurou a 23ª unidade escolar do sistema penitenciário de Pernambuco.